Este documento é produto dos debates que ocorreram no Encontro de Professores de EaD realizado em João Pessoa durante o 8º SENAED - Seminário Nacional ABED de Educação a Distância, em 28 e 29 de Abril de 2011, e organizado pela ABED – Associação Brasileira de Educação a Distância.
Um dos pressupostos que fundamenta este documento é que o exercício da docência, independente de ser presencial ou à distância, está inserido nos princípios da educação, segundo a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, nº 9.394/96.
Nesse sentido, o documento expressa as inquietações de um movimento nacional que vem se desenvolvendo há anos, agora denominado ‘Tutor é Professor’.
A precarização do trabalho docente em EaD a que assistimos no país está subordinada a projetos político-pedagógicos que proletarizam a função do professor, caracterizando-o como tutor.
Em nossos debates houve consenso em relação aos problemas da docência na UAB – Universidade Aberta do Brasil, dentre os quais foram levantados: o fato de o professor, ao exercer a função hoje denominada tutor, receber uma remuneração ínfima em relação à remuneração de professores que exercem a docência na mesma instituição pública; o fato de receber uma bolsa (e não salário), sem nenhum direito trabalhista; e a transitoriedade e instabilidade de sua atuação, sem vinculação com a instituição. Em função desses problemas, consideramos que os professores devem ter voz ativa na reelaboração de novos modelos de EaD para o país.
É importante ressaltar que a proletarização do trabalho docente na EaD não ocorre apenas no ambiente acadêmico, mas também no ambiente corporativo e em cursos livres, por exemplo.
Ressaltamos também a necessidade e importância da formação permanente e adequada para a docência, em todos os níveis e modalidades.
Consideramos ainda que a docência em todos os âmbitos já está regulamentada como profissão de professor, por isso é essencial a participação de sindicatos e outras entidades representativas de professores nesta mobilização.
Sugerimos também uma discussão aprofundada sobre a remuneração do professor e a limitação do número de alunos em turmas de EaD.
Segue uma agenda provisória para as discussões sobre a função do docente em EaD durante o ano de 2011:
11 a 21/06 - JOVAED - Jornada Virtual ABED de Educação a Distância, que partirá da Carta de João Pessoa com debates em diversas ferramentas, contando com a participação de professores de todo o Brasil.
18 e 19/06 - Seminário Nacional de Educação Superior, que será realizado em São Paulo, organizado pela Contee - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino, e deve dar andamento ao debate e ao posicionamento dos professores expressos na Carta de Campinas, elaborada durante o Encontro Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do Estado de São Paulo, realizado em 01 e 02 de Abril de 2011.
30/06 - 1º Seminário Nacional do Direito na EaD, que contará com participação de representantes da OAB, Sinpro, Assembleia Legislativa e Ministério do Trabalho de Minas Gerais, dentre outras entidades, e também debaterá o tema. (adiado)
30/08 a 02/09 - 17° CIAED Congresso Internacional ABED de Educação a Distância - quando a ABED pretende entregar este documento (reelaborado durante a Jovaed) a representantes convidados do Ministério da Educação, Ministério do Trabalho, Poder Legislativo (Câmara e Senado), Consenho Nacional da Educação e outras instituições.
11/2001 - Dia Nacional da EaD, em que a ABED pretende debater as conquistas e os posicionamentos por parte das autoridades, avaliando o movimento durante o ano e traçando planos para 2012.
Conclamamos todos os professores a incluírem o tema na pauta de discussões de outros eventos durante o ano, para ampliarmos nossa agenda e caminharmos juntos nos debates, na elaboração de documentos, no posicionamento e nas cobranças. Nesse sentido, este documento pode ser reproduzido livremente.
João Pessoa, 29 de Abril de 2011
